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Title: Análise comparativa de fundos do setor elétrico e de telecomunicações
Authors: Mueller, Bernardo Pinheiro Machado (Orientador)
Keywords: telecomunicações
desenvolvimento
energia elétrica
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
Conta de Desenvolvimento Energético
governança
Issue Date: 28-May-2019
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Abstract: Esse trabalho procurou fazer uma análise comparativa de dois fundos setoriais – o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A relevância desse trabalho reside no fato de que a instituição de fundos setoriais tem o potencial para desenvolver determinado setor ao mesmo tempo que impõe um encargo para os atores daquele mercado. Ademais, espera-se que a demanda por utilização desse instrumento como forma de financiar os gastos públicos se intensifique, devido ao cenário atual de restrição fiscal, com a publicação da Emenda Constitucional nº 95, além da resistência da sociedade ao aumento de impostos e a alta demanda por serviços públicos de qualidade.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522491
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4105
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