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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522489
Title: | Controle social na saúde pública: a relação entre as características dos conselhos de saúde e o resultado da análise do relatório anual de gestão |
Authors: | Vaz, Alexandre Cambraia N. (orientador) |
Keywords: | Participação social Sistema Único de Saúde Avaliação de gestão Prestação de contas |
Issue Date: | Aug-2016 |
Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
Abstract: | Este artigo buscou identificar se existe relação entre as características dos conselhos de saúde e o resultado da análise da prestação de contas da saúde. A fim de atingir o objetivo estabelecido, realizou-se levantamento dos dados de estrutura e funcionamentos dos 4.493 municípios brasileiros cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde, bem como dos Relatórios Anuais de Gestão de 2014. Por meio de regressão logística multinomial, identificou-se que a existência de capacitação, de dotação orçamentária específica e de sede própria implicam em redução da emissão de pareceres com aprovação plena da prestação de contas, o que sugere uma maior independência dos conselhos. Igualmente, verificou-se que conselhos presididos por Usuários do Sistema Único de Saúde e trabalhadores de Saúde aumentam a chance de ressalvas nos Relatórios de Gestão. A criação do conselho por meio de Portaria reduziu drasticamente as chances de não aprovação dos Relatórios, corroborando as hipóteses levantadas. Por outro lado, a criação do conselho por Lei, contribuiu para o aumento na expectativa de aprovação plena das contas, de forma distinta às hipóteses estabelecidas. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522489 |
Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/1/2471 |
Appears in Collections: | Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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