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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522460
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor | Pares, Ariel Cecílio Garces (Orientador) | - |
dc.creator | Curado, Danilo | - |
dc.date.accessioned | 2016-09-09T14:34:29Z | - |
dc.date.accessioned | 2021-11-11T20:38:39Z | - |
dc.date.available | 2016-09-09T14:34:29Z | - |
dc.date.available | 2021-11-11T20:38:39Z | - |
dc.date.created | 2016-09-09T14:34:29Z | - |
dc.date.issued | 2016-07 | - |
dc.identifier | http://repositorio.enap.gov.br/1/2491 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522460 | - |
dc.description.abstract | O patrimônio arqueológico brasileiro, enquanto patrimônio da União, requer, devido sua natureza finita, a preservação de suas características basilares, provendo e promovendo o acesso à cultura por povos atuais e a seus descendentes. Para tanto, considerando que a gestão do patrimônio arqueológico brasileiro compete ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e que tal Instituto responde como órgão anuente ao licenciamento ambiental brasileiro, além de considerar que o próprio licenciamento catapultou sobremaneira a quantidade de pesquisas arqueológicas no Brasil, tem-se que o Projeto de Intervenção apresentado possui como objetivo final a formulação de um Projeto de Lei que venha a aperfeiçoar as normas relativas à missão do IPHAN, principalmente quanto a criação de uma taxa para custear os avultados recursos que o Instituto arca no exercício do licenciamento ambiental de forma solitária, sem contrapartida. | - |
dc.language | Idioma::Português:portuguese:pt | - |
dc.publisher | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | - |
dc.rights | Danilo Curado | - |
dc.rights | Acesso::Acesso Aberto | - |
dc.rights | Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório. | - |
dc.source | http://www.enap.gov.br/ | - |
dc.subject | Arqueologia | - |
dc.subject | Licenciamento | - |
dc.subject | Taxa | - |
dc.title | Elaboração de Projeto de Lei visando a taxação das pesquisas arqueológicas no âmbito do Licenciamento Ambiental Brasileiro | - |
dc.type | Monografia/ TCC | - |
Appears in Collections: | Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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