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Title: Considerações sobre a institucionalidade da política pública cultural com a participação social
Authors: Barbosa, Frederico (orientador)
Keywords: direito cultural
cultura
política pública
políticas culturais
participação social
institucionalidade
Issue Date: Nov-2014
Abstract: Este trabalho traz algumas considerações sobre a institucionalidade da política pública cultural, após o estabelecimento do Estado Democrático na Constituição Federal nos artigos 215, 216 e 216-A (EC 42, 48 e 71), com o reconhecimento do direito cultural no âmbito do direito social, do Plano Nacional de Cultura, do Fundo de fomento a Cultura e do Sistema Nacional de Cultura. Para tanto, apresenta uma breve análise sobre o conceito de direito cultural e procura demonstrar esta aplicação mediante o conjunto de normas e instituições da cultura; salientando o papel do Estado como garantidor e gestor da política da cultura com a participação social.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522451
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/1/1761
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