A evolução do repasse dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): reflexos e rebatimentos na gestão da educação

Abstract

Esta monografia trata do financiamento da educação básica e pública do Distrito Federal via Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF. O objetivo é avaliar a contribuição do FCDF para a oferta e a qualidade do serviço público de educação no Distrito Federal, a partir de uma análise descritiva da evolução desses recursos desde a sua regulamentação no ano de 2002. O FCDF transfere todo ano à capital do Brasil um montante de recurso que representa historicamente mais de 50% de toda a receita ordinária do DF, em função deste sediar a capital política e administrativa do país. A partir de um painel descritivo da evolução dos recursos pagos do FCDF, esta pesquisa analisou o rebatimento desse montante no setor público da educação básica oferecida pelo Governo do Distrito Federal. A hipótese guia é que esse volume de recursos extras do FCDF transferidos ao DF não garante a boa prestação do serviço público de educação na capital do país. A monografia sistematizou dados do Censo Escolar da Educação Básica e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Assim, a partir de uma análise comparada dos dados da educação do DF com outros Estados da Federação, esta pesquisa objetiva aferir se esta unidade da Federação conta com uma educação pública à altura do volume de recursos que recebe