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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522439
Title: | O perfil das leis ordinárias aprovadas pelo congresso nacional nas legislaturas desde 1990 até 2013 |
Authors: | Albuquerque Júnior, Antônio Ernesto Lassance de (Orientador) |
Keywords: | proposição de leis lei ordinária agenda pública agenda política custo de oportunidade poder legislativo |
Issue Date: | Mar-2018 |
Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
Abstract: | O presente estudo analisa o perfil das leis ordinárias aprovadas pelo Congresso Nacional entre 1990 e 2013, identificando alteração nesse perfil, o que recebeu significativa influência da participação dos Poderes Executivo e Legislativo da proposição dessas leis. Concluiu-se também que o Poder Legislativo utilizou os espaços ganhos na agenda política do Brasil para elaborar leis de caráter Pessoal. Aqui indica-se a necessidade de verificar os custos de oportunidade ocasionados pela elaboração de tais leis em detrimento de o Congresso Nacional se debruçar sobre temas de cunho mais Regulatórios, com maior alcance e relevância social. Para se chegar a tais conclusões foi selecionado uma amostra aleatória simples de 348 leis ordinárias, as quais foram classificadas em grupos de assuntos (conforme leitura de suas ementas), e verificado suas relações com as diferentes legislaturas e Poderes propositores (Executivo ou Legislativo) por meios de testes de hipóteses baseados na distribuição de Qui-Quadrado e t-student. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522439 |
Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3432 |
Appears in Collections: | Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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