Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522436
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dc.contributorSilva, Frederico Barbosa da-
dc.creatorSantos, Ana Carolina Quintanilha dos-
dc.date.accessioned2013-12-23T12:48:33Z-
dc.date.accessioned2021-11-11T20:38:33Z-
dc.date.available2013-12-23T12:48:33Z-
dc.date.available2021-11-11T20:38:33Z-
dc.date.created2013-12-23T12:48:33Z-
dc.date.issued2013-12-23-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/371-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522436-
dc.description.abstractO presente estudo tem por finalidade discutir os limites e potencialidades dos instrumentos de políticas públicas de proteção ao patrimônio imaterial, à luz das experiências constituídas em um caso concreto, qual seja, o registro da arte Kusiwa. Em 2003, a arte Kusiwa dos Wajãpi, no Amapá recebeu o reconhecimento como Obra-Prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade, conferido pela UNESCO, um ano após ter sido inscrita no Livro das Formas de Expressão e ter sido registrada pelo IPHAN. Entretanto, apesar dessas ações de salvaguarda, esse patrimônio imaterial vem sendo reiteradamente violado por meio do abuso comercial do uso não autorizado dos grafismos. O fato de as formas de produção e circulação de conhecimento entre os coletivos indígenas envolverem relações específicas, que não se limitam às propostas atualmente disponíveis na legislação sobre propriedade intelectual, confere um aspecto desafiador sobre a temática. A partir do recorrente assédio da comercialização do Kusiwa, começou a haver um aprendizado institucional por parte do IPHAN e de diversos outros atores, principalmente quanto aos questionamentos envolvendo o alcance jurídico de proteção do patrimônio dos bens registrados. Por tudo isso, o registro da arte Kusiwa foi o resultado de um processo mais amplo de conquistas de direitos e construção de cidadania, e gerou efeitos importantes não apenas para assegurar a transmissão intergeracional do conjunto de conhecimentos da cultura Wajãpi, mas, principalmente, porque a salvaguarda desse patrimônio configurou-se como instrumento estratégico para o fortalecimento de ações e lutas sociais que buscam assegurar a garantia de direitos culturais e até mesmo de direitos humanos de maneira ampla-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.rightsAna Carolina Quintanilha dos Santos-
dc.rightsAcesso::Acesso Aberto-
dc.rightsRegime::Autorização-
dc.rightsTermo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la, em acesso aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é uma licença não exclusiva, válida para a obra em seu formato original.-
dc.subjectPolíticas públicas-
dc.subjectPatrimônio imaterial-
dc.subjectPreservação-
dc.subjectProteção-
dc.titleO caso da arte gráfica Wajãpi e o embate contra a exploração comercial inadequada: limites e potencialidades das políticas públicas de proteção ao patrimônio imaterial-
dc.typeMonografia/ TCC-
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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