IPTU – Melhoria da arrecadação do município de Ribeirão das Neves – MG

Abstract

O plano de intervenção visa analisar a situação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), no Município de Ribeirão das Neves em estudo comparativo com outros municípios brasileiros do mesmo porte e população, com foco em fatores determinantes do desempenho do IPTU: cadastro imobiliário, avaliações, adimplência e alíquotas. O presente trabalho também apresenta uma reforma no código tributário que estabelece a cobrança do IPTU no município de Ribeirão das Neves, não com o intuito de sugerir elevação do já alto nível de arrecadação tributária municipal, mas sim, instituir a progressividade e abrangência sobre toda a sociedade. O estudo estimou que 90% dos domicílios nevenses estavam cadastrados, indicando possibilidade de melhorias na qualidade e na abrangência do cadastro imobiliário, além da criação de equipes de cadastradores que possibilitariam a atualização desses dados com maior frequência. Verificou-se que mesmo com a atualização das metragens dos imóveis no município através do georreferenciamento não trouxeram grandes melhorias na arrecadação do imposto predial já que outros fatores que compõem o cálculo, como a Planta Genéricas de Valores (PGV) encontra-se em nível muito abaixo do mercado, com enormes distorções entre bairros e até mesmo ruas da cidade. A adimplência no período de 2011 a 2017 tem demonstrado uma queda acentuada, historicamente o município de Ribeirão das Neves possuía um índice de arrecadação em torno de 61%, um indicador bem inferior se comparado com as demais cidades brasileiras e municípios da região metropolitana de Belo Horizonte, porém nos últimos quatros anos esse índice tem piorado, alcançado o percentual mais baixo de 53% no ano de 2017. O município adota a tributação regressiva do IPTU, com alíquotas fixas para imóveis prediais residenciais 0,5 %, prediais comerciais e prestação de serviço 1% e imóveis territoriais 1,5%. Outro motivo da sua regressividade é o fato das avaliações dos imóveis estarem desatualizadas, ou seja, os imóveis mais valorizados tendem a apresentar maior defasagem em relação ao seu valor de mercado que os imóveis mais baixos. Isso torna a base de cálculo (valor venal) regressiva, com alíquotas efetivas do imposto sendo menores quanto maior for o valor de mercado verdadeiro do imóvel. O trabalho propõe uma reforma na legislação do IPTU no município de Ribeirão das Neves. A proposta prevê alíquotas progressivas entre 0,2 % a 1% para imóveis residenciais, de 0,35% a 1,80% para imóveis não residenciais e 0,35% a 2% para imóveis territoriais, estabelece correção da PGV para metade do valor de mercado, atualização da planta de quatro em quatro anos, criação de um setor especializado no lançamento e efetivo acompanhamento do processo administrativo e governança do IPTU no município de Ribeirão das Neves. Por fim, é possível concluir que a reforma do IPTU é ponto importante da Secretária Municipal de Fazenda, há elevado espaço pra incremento e modernização do imposto, que contribuiria para a melhora da situação fiscal do município de Ribeirão das Neves.