Da marginalidade à inclusão social: o processo de construção de uma agenda política para a população em situação de rua

Abstract

Essa pesquisa tem o objetivo de reconstituir o processo político pelo qual passou a discussão das pessoas em situação de rua até o fenômeno tornar-se, de fato, um problema social e entrar na agenda política, fazendo com que forças governamentais se juntassem à sociedade civil organizada para o enfrentamento da questão. Para esse entendimento, no primeiro capítulo, será realizada uma revisão da literatura sobre exclusão social e população em situação de rua no Brasil. A partir de uma reflexão de quem são os “novos” excluídos socialmente, é feita a caracterização do fenômeno situação de rua e definido o perfil socioeconômico das pessoas que se encontram nessa situação. O segundo capítulo propõe-se a discutir o processo de elaboração da agenda política, ou seja, como essa questão torna-se um “problema social” e o Estado é levado a resolvê-lo. Essa reflexão nos permitirá analisar o processo pelo qual o fenômeno situação de rua passou até transformar-se em um problema social. Para isso, foi necessário analisar o papel do Movimento Nacional de População de Rua e o dos policy decision makers na construção de uma Política Nacional e para a inclusão do segmento em políticas sociais, tornando as pessoas que o compõem também cidadãos que têm direito a ingressarem no Sistema de Proteção Social. Por fim, no terceiro capítulo, será feita uma análise do serviço da Proteção Social Especial para a população em situação de rua, chamado de CENTRO POP (Centro de Referência Especializado de Atendimento à População em Situação de Rua). Este serviço é cofinanciado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e ofertado pelos municípios à população em situação de rua. Essa análise tem o objetivo de verificar a adequação da oferta do serviço à luz do artigo 7º, inciso XII, do Decreto nº 7.053, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.