Avaliação de políticas públicas, de seus programas e projetos: uma discussão sobre os indicadores de resultados e impactos utilizados para a avaliação de sua eficácia e efetividade

Abstract

Os tradicionais indicadores de C,T&I, consagrados internacionalmente, são inadequados para avaliar a maior parte das políticas públicas, seus programas e projetos, no que tange aos seus resultados e impactos. O artigo discute um arcabouço ou “framework” de metodologia de avaliação, baseada na análise dos resultados e impactos alcançados pelo programa. O foco da abordagem fundamenta-se na premissa de que os indicadores adotados, devem ter as propriedades e atributos adequados para realizar as mensurações planejadas, comprobatórias da eficácia e efetividade da política, programa ou projeto. Visualiza-se que tal metodologia poderá ser utilizada, não somente para uma avaliação “ex post”, mas também: servir como ferramenta de priorização e seleção de programas e projetos de C,T&I, ; além de ser utilizada no monitoramento e controle da execução dos projetos enquadrados pelo programa, como preconiza o Guia Metodológico de Indicadores de Programas, editado em 2010, pelo, então, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Visando fundamentar a discussão, analisa-se a metodologia proposta na avaliação, em escopo restrito, do Programa Espacial Brasileiro.