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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522404
Title: | Orçamento impositivo: a experiência na saúde e suas contribuições para o SUS |
Authors: | Brito, Rodrigo Lino de (Orientador) |
Keywords: | orçamento impositivo financiamento público emendas parlamentares orçamento público políticas públicas política de saúde |
Issue Date: | Jul-2016 |
Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
Abstract: | O cenário do financiamento público foi alterado em 2015, quando se tornou obrigatória a execução do montante financeiro aportado por emendas individuais. Assim, é razoável antever que a destinação das emendas parlamentares precisará ser gerenciada, buscando alinhamento entre as políticas públicas e a destinação dos recursos. O contexto da saúde foi selecionado para este trabalho exploratório, dado o potencial impacto dessa alteração nesse campo. Analisou-se em que medida as emendas parlamentares ao Sistema Único de Saúde – SUS, entre 2012 e 2015, estavam alinhadas aos objetivos e metas do sistema e como isso aponta para os alinhamentos entre o Executivo e o Legislativo. Foram realizadas análises quantitativas e qualitativas, procurando responder se as emendas impositivas contribuem para o fortalecimento do financiamento da Política de Saúde e para o alcance dos seus objetivos e metas. Caso os resultados fossem negativos, também se pretendeu avaliar de que forma isso pode ser concretizado. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522404 |
Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2874 |
Appears in Collections: | Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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