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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522384
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor | Torelly, Luiz Philippe (Orientador) | - |
dc.creator | Oliveira, Daniel Silva Mendes de | - |
dc.date.accessioned | 2019-08-07T17:52:18Z | - |
dc.date.accessioned | 2021-11-11T20:38:20Z | - |
dc.date.available | 2019-08-07T17:52:18Z | - |
dc.date.available | 2021-11-11T20:38:20Z | - |
dc.date.created | 2019-08-07T17:52:18Z | - |
dc.date.issued | 2018-10 | - |
dc.identifier | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4212 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522384 | - |
dc.description.abstract | O direito à moradia foi elevado à categoria de direito fundamental ao ser introduzido no art. 6º da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 26/00, porém, apesar da proteção social, o déficit habitacional nacional em 2018 foi estimado em 6,355 milhões de domicílios, conforme dados da Fundação João Pinheiro. Entre os vários fatores sociais e ambientais que influenciam o indivíduo na busca e estabelecimento da moradia em determinado local, a qualidade dessa habitação será fator essencial de satisfação e dignidade, por isso são consideradas nas projeções de déficit. Em busca da redução dos índices da demanda habitacional pela qualidade da habitação, o presente Plano de Intervenção propõe a realização de melhorias sanitárias e a Regularização Fundiária de 128 habitações na localidade Maria Cristina, bairro Rocha Sobrinho, em Mesquita, Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. | - |
dc.language | Idioma::Português:portuguese:pt | - |
dc.publisher | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | - |
dc.rights | Daniel Silva Mendes de Oliveira | - |
dc.rights | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. | - |
dc.subject | habitação | - |
dc.subject | qualidade | - |
dc.subject | regularização | - |
dc.subject | direitos fundamentais | - |
dc.subject | regularização fundiária | - |
dc.title | Habitação e regularização fundiária em Mesquita/RJ | - |
dc.type | Monografia/TCC | - |
Appears in Collections: | Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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