Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522384
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dc.contributorTorelly, Luiz Philippe (Orientador)-
dc.creatorOliveira, Daniel Silva Mendes de-
dc.date.accessioned2019-08-07T17:52:18Z-
dc.date.accessioned2021-11-11T20:38:20Z-
dc.date.available2019-08-07T17:52:18Z-
dc.date.available2021-11-11T20:38:20Z-
dc.date.created2019-08-07T17:52:18Z-
dc.date.issued2018-10-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4212-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522384-
dc.description.abstractO direito à moradia foi elevado à categoria de direito fundamental ao ser introduzido no art. 6º da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 26/00, porém, apesar da proteção social, o déficit habitacional nacional em 2018 foi estimado em 6,355 milhões de domicílios, conforme dados da Fundação João Pinheiro. Entre os vários fatores sociais e ambientais que influenciam o indivíduo na busca e estabelecimento da moradia em determinado local, a qualidade dessa habitação será fator essencial de satisfação e dignidade, por isso são consideradas nas projeções de déficit. Em busca da redução dos índices da demanda habitacional pela qualidade da habitação, o presente Plano de Intervenção propõe a realização de melhorias sanitárias e a Regularização Fundiária de 128 habitações na localidade Maria Cristina, bairro Rocha Sobrinho, em Mesquita, Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)-
dc.rightsDaniel Silva Mendes de Oliveira-
dc.rightsTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.-
dc.subjecthabitação-
dc.subjectqualidade-
dc.subjectregularização-
dc.subjectdireitos fundamentais-
dc.subjectregularização fundiária-
dc.titleHabitação e regularização fundiária em Mesquita/RJ-
dc.typeMonografia/TCC-
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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