Julgamentos em revista: interpretações sobre as expulsões disciplinares de servidores do DNIT (2010-2016)

Abstract

Analisando-se o quantitativo de servidores expulsos do DNIT, o presente artigo aprofunda a questão dos arranjos institucionais como forma de atuação intersetorial na Administração Pública. Valendo-se de metodologia analítico-descritiva, foi avaliada a intensidade da associação entre variáveis (instituição, vínculo funcional e níveis burocráticos impactados), cada qual relacionada à ocorrência de improbidade, conforme os dados do Portal da Transparência. Utilizando testes de hipóteses e análises de correlação, observaram-se traços patrimonialistas na burocracia daquela entidade. A intensidade de associação atingiu níveis moderados, permitindo compreender a relação entre DNIT e CGU, para assuntos disciplinares, como cooperativa e balanceada, embora a correlação entre capacitação e ação disciplinar não tenha ocorrido. A burocracia de nível de rua restou mais atingida pela improbidade, com impactos na implementação de políticas públicas de infraestrutura. Estes resultados conduziram a reflexão sobre desempenho institucional pelo empoderamento da atividade correcional/disciplinar, concluindo pela importância dos arranjos e as falhas de determinismos explicativos.

Analyzing the quantitative of civil servants expelled from DNIT, this paper will deepen the issue on institutional arrangements as a way of intersectoral action in the Public Administration. Using analytics-descriptive methodology, it was evaluated the intensity between variables (institution, employment relationship and bureaucratic levels impacted), each of them related with improbity, according to the data basis from the Transparency Portal. Utilizing hypothesis tests and correlations analysis, patrimonialist signs were observed inside that organization bureaucracy. The association intensity reached moderated levels, allowing understand the relation between DNIT and CGU, for disciplinary affairs, as cooperative and balanced, although the correlation between training courses and disciplinary proceedings did not occur. The street-level bureaucracy was more affected by improbity, with impacts on public infrastructure policies. These results had led to a reflection on institutional performance by the empowerment of corrective/disciplinary activities, concluding for the importance of the arrangements and the failures of explanatory determinisms.