Regularização fundiária: perfil do agricultor familiar na amazônia legal

Abstract

A Amazônia brasileira é patrimônio do Brasil e se constitui ambiente de desenvolvimento econômico e sustentável. Com o fim de atingir seus objetivos, o Estado brasileiro age em prol da prosperidade e preservação da região amazônica e se utiliza de políticas públicas que surjam efeitos positivos. O presente trabalho procura descrever o Programa Terra Legal como política pública de regularização fundiária na Amazônia Legal, voltada para os agricultores familiares, e se ação estatal contribui para o acesso a demais políticas como a do cadastramento na Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP para concessão de crédito rural pelos beneficiários titulados e proteção do meio ambiente na região. A metodologia utilizada foi uma análise quantitativa das bases de dados oficiais do Terra Legal, DAP e Cadastro Ambiental Rural – CAR. Os dados evidenciam a importância da regularização fundiária como instrumento de integração das políticas públicas na Amazônia.