Programa de financiamento às exportações: PROEX: análise da implementação

Abstract

O presente trabalho traz uma análise acerca do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), programa do governo brasileiro de crédito às exportações, que tem por objetivo dotar os exportadores brasileiros de condições de crédito similares às encontradas no cenário internacional, de forma a dar mais competitividade às exportações brasileiras, principalmente das micro, pequenas e médias empresas. O estudo parte de conceitos e referencial analítico, referentes ao processo de implementação de políticas públicas. Também como aporte teórico, é feita uma explanação a respeito do papel atribuído às exportações no âmbito das teorias econômicas e das características do crédito internacional, que trazem a essa modalidade seus aspectos únicos. A partir de dados orçamentários, do desempenho do Programa e da legislação pertinente, são feitas algumas reflexões acerca do comportamento do PROEX entre os anos de 2003 e 2012. São também apresentados alguns gargalos observados no processo de implementação do Programa.Assim, como principal desafio foi identificada a necessidade de facilitação na obtenção de garantias para a efetivação das operações. Uma maior divulgação também tornaria o programa mais abrangente, além de outros fatores. O Programa parece atingir parcialmente seu objetivo, pois apesar de efetivamente apoiar as exportações de micro, pequenas e médias empresas e oferecer condições mais competitivas para as exportações nacionais, ainda carece de uma maior abrangência, principalmente no que diz respeito ao número de empresas atendidas. A criação do Fundo de Financiamento à Exportação(FFEX)deverá trazer novidades à forma de implementação e atuação do PROEX