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  5. Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorCongresso Nacionalpt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.spatialMundialpt_BR
dc.coverage.temporal2005 -pt_BR
dc.date.accessioned2014-05-30T21:39:54Z
dc.date.accessioned2022-05-13T01:53:15Z-
dc.date.available2014-05-30T21:39:54Z
dc.date.available2022-05-13T01:53:15Z-
dc.date.issued2005-02-23
dc.identifier.uri/handle/123456789/470
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/470-
dc.description.abstractA Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM tem por finalidade orientar o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos do Mar Territorial, da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental, de acordo com os interesses nacionais, de forma racional e sustentável para o desenvolvimento socioeconômico do País, gerando emprego e renda e contribuindo para a inserção social. A Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM visa essencialmente estabelecer princípios e objetivos para a elaboração de planos, programas e ações de governo no campo das atividades de formação de recursos humanos; no desenvolvimento da pesquisa, ciência e tecnologia marinha; e na exploração e aproveitamento sustentável dos recursos do mar; e definir ações para alcançar os objetivos estabelecidos.pt_BR
dc.language.isoPortuguês (Brasil)pt_BR
dc.relationPlano Setorial para o Recursos do Marpt_BR
dc.rightsIsento de Licenciamentopt_BR
dc.sourcehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5377.htmpt_BR
dc.subjectBiodiversidadept_BR
dc.subjectCiência e Tecnologiapt_BR
dc.subjectDefesa nacionalpt_BR
dc.subjectEconomia e Meio Ambientept_BR
dc.subjectEducação ambientalpt_BR
dc.subjectExtrativismopt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectOrganização territorialpt_BR
dc.subjectPlanejamento estratégicopt_BR
dc.subjectPolítica externapt_BR
dc.subjectRecursos energéticospt_BR
dc.titlePolítica Nacional para os Recursos do Mar - PNRMpt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.subject.keywordPolítica Nacional para os Recursos do Marpt_BR
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