Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013

Brasil

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil	pt_BR
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.coverage.temporal	2013	pt_BR
dc.date.accessioned	2014-05-27T13:57:37Z
dc.date.accessioned	2022-05-13T01:57:16Z	-
dc.date.available	2014-05-27T13:57:37Z
dc.date.available	2022-05-13T01:57:16Z	-
dc.date.issued	2013-01-11
dc.identifier.uri	/handle/123456789/454
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/454	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nos 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nos 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	Isento de Licenciamento	pt_BR
dc.source	http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12787.htm	pt_BR
dc.subject	Agricultura de subsistência	pt_BR
dc.subject	Agricultura familiar	pt_BR
dc.subject	Agricultura orgânica	pt_BR
dc.subject	Águas	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Política agrícola	pt_BR
dc.title	Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013	pt_BR
dc.title.alternative	Política Nacional de Irrigação	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
dc.subject.keyword	Irrigação	pt_BR
dc.subject.keyword	Agricultor irrigante	pt_BR
dc.subject.keyword	Projeto de irrigação	pt_BR
dc.subject.keyword	Drenagem	pt_BR
dc.subject.keyword	Captação	pt_BR
dc.subject.keyword	Adução	pt_BR
dc.subject.keyword	Infraestrutura de irrigação	pt_BR
dc.subject.keyword	Infraestrutura de apoio à produção	pt_BR
dc.subject.keyword	Unidade parcelar	pt_BR
dc.subject.keyword	Projeto público de irrigação	pt_BR
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