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  5. Manual de procedimentos técnicos e administrativos de outorga de direito de uso de recursos hídricos 2013
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dc.rights.license© Agência Nacional de Águas (ANA), 2013. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução de dados e de informações contidos nesta publicação, desde que citada a fonte.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Águas (ANA)pt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2014-05-02T17:45:24Z
dc.date.accessioned2022-05-13T01:58:14Z-
dc.date.available2014-05-02T17:45:24Z
dc.date.available2022-05-13T01:58:14Z-
dc.date.issued2013
dc.identifier.uri/handle/123456789/433
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/433-
dc.description.abstractO presente Manual de Procedimentos Técnicos e Administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas – ANA tem como objetivo sistematizar os procedimentos de pedido e análise dos processos de outorga, servindo como documento normativo para os Especialistas da ANA e os usuários de recursos hídricos, bem como documento de referência para os órgãos gestores de recursos hídricos estaduais em processo de implantação ou aprimoramento desse instrumento.pt_BR
dc.publisherAgência Nacional de Águas (ANA)pt_BR
dc.relation.isbasedonhttp://arquivos.ana.gov.br/institucional/sof/MANUALDEProcedimentosTecnicoseAdministrativosdeOUTORGAdeDireitodeUsodeRecursosHidricosdaANA.pdfpt_BR
dc.rightsOutro Tipo de Licençapt_BR
dc.subjectÁguaspt_BR
dc.subjectSaneamento urbanopt_BR
dc.titleManual de procedimentos técnicos e administrativos de outorga de direito de uso de recursos hídricos 2013pt_BR
dc.typeManual ou Tutorialpt_BR
dc.subject.keywordRecursos hídricospt_BR
dc.subject.keywordGestão de recursos hídricospt_BR
dc.subject.keywordSaneamentopt_BR
dc.subject.keywordÁguapt_BR
dc.subject.keywordAbastecimento de águapt_BR
dc.subject.keywordOutorgapt_BR
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