Decreto n. 4.873, de 11 de novembro de 2003

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-10-14T19:47:08Z
dc.date.accessioned	2022-05-13T01:57:38Z	-
dc.date.available	2013-10-14T19:47:08Z
dc.date.available	2022-05-13T01:57:38Z	-
dc.date.issued	2003-11-12
dc.identifier.uri	/handle/123456789/266
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/266	-
dc.description.abstract	Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica - LUZ PARA TODOS, define como se dará sua coordenação, apresenta a estrutura dos atores que estarão envolvidos em sua execução e as fontes de recursos que irão custeá-lo, e define suas prioridades.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Isento de Licenciamento	pt_BR
dc.source	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4873.htm
dc.source.uri	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4873.htm
dc.subject	Energia	pt_BR
dc.title	Decreto n. 4.873, de 11 de novembro de 2003	pt_BR
dc.title.alternative	Programa Luz para Todos	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
dc.subject.keyword	Luz para Todos	pt_BR
dc.subject.keyword	Energia elétrica	pt_BR
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