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  5. Instrução normativa n. 1, de 24 de agosto de 2012
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Integração Nacional (MI)pt_BR
dc.date.accessioned2013-10-14T16:04:51Z
dc.date.accessioned2022-05-13T01:58:03Z-
dc.date.available2013-10-14T16:04:51Z
dc.date.available2022-05-13T01:58:03Z-
dc.date.issued2012-08-24
dc.identifier.uri/handle/123456789/208
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/208-
dc.descriptionDOU seção I, n.169, p.30.
dc.description.abstractEstabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providênciaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherImprensa Nacional
dc.relationDiário Oficial da União
dc.rightsIsento de Licenciamentopt_BR
dc.sourcehttp://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=30&data=30/08/2012
dc.source.urihttp://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=30&data=30/08/2012
dc.subjectDefesa civilpt_BR
dc.titleInstrução normativa n. 1, de 24 de agosto de 2012pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.subject.keywordSituação de Emergênciapt_BR
dc.subject.keywordCalamidade públicapt_BR
dc.subject.keywordDesastrespt_BR
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