Decreto n. 99.710, de 21 de novembro de 1990

Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/158

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-10-10T18:18:22Z
dc.date.accessioned	2022-05-13T01:56:28Z	-
dc.date.available	2013-10-10T18:18:22Z
dc.date.available	2022-05-13T01:56:28Z	-
dc.date.issued	1990-11-21
dc.identifier.uri	/handle/123456789/158
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/158	-
dc.description	Adotada em Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 193 países. Somente dois países não ratificaram a Convenção: os Estados Unidos e a Somália - que sinalizaram sua intenção de ratificar a Convenção ao assinar formalmente o documento.	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Isento de Licenciamento	pt_BR
dc.source	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm
dc.source.uri	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm
dc.subject	Assistência à Criança e ao Adolescente
dc.title	Decreto n. 99.710, de 21 de novembro de 1990	pt_BR
dc.title.alternative	Direitos da Criança
dc.type	Legislação	pt_BR
dc.subject.keyword	Convenção sobre os Direitos da Criança	pt_BR
Appears in Collections:	Documentos Antigos

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
Decreto99710.pdf	Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) promulgada no Brasil em 21/11/1990	239.21 kB	Adobe PDF	View/Open