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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531635| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 2.596, DE 23 DE ABRIL DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Transferência do direito de ocupação de imóvel |
| Issue Date: | 14-May-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 14/05/2024 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 50 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.596-de-23-de-abril-de-2024-559379851 |
| Abstract: | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas a proceder a transferência do direito de ocupação do imóvel denominado Sítio Gameleira, situado próximo ao Povoado Pontal de Coruripe, S/N, com área de 4.518,99 m², sendo a área da União de 1.173,20 m², localizado no Município Coruripe/AL e cadastrado sob o RIP 2745.0100084-09, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 14/06/2021, para Mauro Bert, CPF 861.***.***-60, de nacionalidade italiana. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531635 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 2.596, DE 23 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 2.596, DE 23 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 87.99 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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