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Title: PORTARIA SPU/MGI Nº 2.595, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Transferência do direito de ocupação de imóvel
Issue Date: 14-May-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 14/05/2024 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 50
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.595-de-23-de-abril-de-2024-559377546
Abstract: Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba a proceder a transferência do direito de ocupação do imóvel situado na Rua Dr. Cassiano da Cunha Nóbrega, nº 110, Ponta de Matos, Cabedelo - PB, com área de 984 m², sendo a área da União de 984 m², localizado no Município Cabedelo/PB e cadastrado sob o RIP 1965 0100474-30, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 09/06/2022, para Jan Olof Drangert, CPF: 014.***.***-09, de nacionalidade sueca.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531634
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