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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531438| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 2.275, DE 9 DE ABRIL DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Cessão de imóvel |
| Issue Date: | 10-Apr-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 10/04/2024 | Edição: 69 | Seção: 1 | Página: 32 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.275-de-9-de-abril-de-2024-553034975 |
| Abstract: | Autoriza a cessão de uso em condições especiais ao Estado do Pará do imóvel da União situado na Rua Gaspar Viana nº 485, entre Avenida Presidente Vargas e Travessa Frei Gil de Vila Nova, Bairro Campina, Município de Belém, Estado do Pará, constituído por terreno com área de 2.709,00 m² e benfeitorias com área de 15.218,00m², registrado sob a Matricula nº 516, Livro 2-A RG, folha 216, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belém, conforme Processo de Incorporação nº 04957.000536/2015-71 e cadastrado no Sistema SPIUNET, sob o RIP nº 0427.00621.500-6 e RIP Utilização nº 0427.00420.500-3. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531438 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 2.275, DE 9 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 2.275, DE 9 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 120.26 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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