PORTARIA SPU/MGI Nº 1.958, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Abstract

Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte - SPU/RN a proceder a inscrição de ocupação do imóvel de domínio da União, com área de 2.190,90m², conceituado como terreno de marinha com acrescido de marinha, de natureza urbana, localizado na Avenida Beira Mar, 26, Barra de Tabatinga, Município de Nísia Floresta/RN, cadastrado sob o RIP nº 1763 0100829-54, em nome do Sr. JOSÉ EDUARDO MASSEGOSSA, brasileiro, portador do CPF Nº ***.299.268-**, que adquiriu o imóvel em conjunto com KATHIE LYNN MASSEGOSA, CPF nº ***.651.384-**, de nacionalidade norte-americana, titular do passaporte 202038522; SCOTT ALAN FOSTER, CPF Nº ***.651.404-**, de nacionalidade norte-americana, titular do passaporte nº 203415114, e SHERYL LEE FOSTER, CPF Nº ***.651.404-**, de nacionalidade norte-americana, titular do passaporte nº 203415115, conforme comprova a Escritura Pública de Compra e Venda datada de 10/10/2002 (SEI Nº 28522600).