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Title: PORTARIA SPU/MGI Nº 1.662, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Cessão de Uso Onerosa
Issue Date: 1-Apr-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 01/04/2024 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 81
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.662-de-18-de-marco-de-2024-550940781
Abstract: Autoriza a Cessão de Uso Onerosa a Polimix Concreto Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº ***67.113/0226-**, de bens sob domínio da União, conforme disposto no artigo 20 da Constituição Federal de 1988, situados na Rua Jaguarão nº 658, Vila Buriti, Distrito Industrial de Manaus, Estado do Amazonas, respectivamente com áreas de 1.939,92 m² em terreno marginal, 16.422,85 m² em acrescido de terreno marginal e 5.510,83 m² em Espelho d'água.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531380
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