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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531370| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 8.704, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Provisão habitacional |
| Issue Date: | 28-Mar-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 28/03/2024 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 91 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.704-de-29-de-dezembro-de-2023-550906504 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, o imóvel da União, localizado na Estrada da Floresta, s/nº, Floresta Sul, no município de Rio Branco/AC, com área total de 24.719,36 m², classificado como terreno nacional interior, inscrito sob o RIP Imóvel nº 0139 00346.500-6 e o RIP Utilização nº 0139 00347.500-1, com certidão de matrícula 82.210, livro 02- Registro Geral, folhas 01F e 01V, registrado no Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco, Estado do Acre. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531370 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 8.704, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.704, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 91.35 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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