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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531242| Title: | PORTARIA SPU/BA Nº 839, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Representantes aprovados |
| Issue Date: | 28-Feb-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 28/02/2024 | Edição: 40 | Seção: 1 | Página: 51 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/ba-n-839-de-16-de-fevereiro-de-2024-545327595 |
| Abstract: | Aprova os representantes desta SPU/BA, listados no art. 4°, para compor o Comitê Gestor do processo de regularização fundiária das famílias residentes no núcleo urbano de Alagados, objeto do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, o Estado da Bahia, representado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) - na condição de interveniente executora, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e o Município de Salvador, cujo objetivo é desenvolver ações conjuntas para regularização fundiária das unidades habitacionais da mencionada comunidade. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531242 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_BA Nº 839, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_BA Nº 839, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 93.67 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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