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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531230| Title: | Portaria SPU/MGI nº 752, de 8 de fevereiro de 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Cessão de Uso |
| Issue Date: | 9-Feb-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 09/02/2024 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 59 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-752-de-8-de-fevereiro-de-2024-542558153 |
| Abstract: | Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Belo Horizonte/MG, de imóvel de propriedade da União, situado na Rua Ocidente, nº 100, bairro Padre Eustáquio, no município de Belo Horizonte/MG, sendo a área a ser cedida de 95.664,52 m², objetivando à implantação do Parque Público Maria do Socorro Moreira - Logradouro Público (Praça, rua, parque urbano, estacionamento). |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531230 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 752, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 752, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 110.35 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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