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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531167| Title: | Portaria SPU/MGI nº 266, de 17 de janeiro de 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Transferência de Patrimônio da União |
| Issue Date: | 24-Jan-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 24/01/2024 | Edição: 17 | Seção: 1 | Página: 28 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-266-de-17-de-janeiro-de-2024-539356349 |
| Abstract: | Autoriza a transferência de patrimônio da União ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do imóvel rural da União, constituído de terreno marginal, com área de 1.342,2120 ha, denominado Fazenda Sempre Verde, localizado à margem esquerda do Rio São Francisco, no município de Muquém do São Francisco, Bahia, registrado sob a matrícula de nº 2.736, Livro 2-M, fls. 12, de 25 de junho de 2009, do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ibotirama, naquele Estado. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531167 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 266, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 266, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 177.99 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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