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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531160
Title: | Portaria SPU/MGI nº 146, de 9 de janeiro de 2024 |
Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
Keywords: | Alteração de Artigo |
Issue Date: | 11-Jan-2024 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 11/01/2024 | Edição: 8 | Seção: 1 | Página: 975 |
Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-146-de-9-de-janeiro-de-2024-537003817 |
Abstract: | Retifica o Art 1º da PORTARIA SPU/MGI Nº 8568, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, onde se lê, "Autorizar a alienação, sob a modalidade de Regularização Fundiária Urbana da Interesse Social - REURB-S, dos imóveis de propriedade da União, com área de 84.517 m², classificados como terreno de marinha e acrescidos que estejam fora da área de segurança, situados na Rua Estrela do Mar, S/N, Brasília Teimosa, Bairro de Boa Viagem, no Município de Recife/PE, registrado no 1º Cartório de Imóveis de Recife/PE, Matrícula 20.211, livro 02 e cadastrado no SIAPA sob o RIP 2531 0149658-71", leia-se "Autorizar a alienação, sob a modalidade de Regularização Fundiária Urbana da Interesse Social - REURB-S, dos imóveis de propriedade da União, com área de 84.517 m², classificados como terreno de marinha e acrescidos que estejam fora da área de segurança, situados na Rua Estrela do Mar, Rua Parú, Rua Espadarte, Rua Anequim, Rua Poraquê, Rua Serra, Rua Dragão do Mar, Rua Albacora e Rua Artur Bernardes, em Brasília Teimosa, Bairro de Boa Viagem, no Município de Recife/PE, registrado no 1º Cartório de Imóveis de Recife/PE, Matrícula 20.211, livro 02 e cadastrado no SIAPA sob o RIP 2531 0149658-71". |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531160 |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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