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Title: Instrução normativa SRT/MGI nº 30, de 23 de novembro de 2023
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Relações de Trabalho
Keywords: SIPEC
Issue Date: 24-Nov-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 24/11/2023 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 47
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-srt/mgi-n-30-de-23-de-novembro-de-2023-525550432
Abstract: Altera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor do Poder Executivo federal e do militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, ativo ou aposentado, de seus dependentes e grupo familiar e do pensionista.
Description: Altera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530806
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