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Title: Instrução normativa SGP/MGI nº 33, de 13 de novembro de 2023
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Gestão de Pessoas
Keywords: GECC
Issue Date: 14-Nov-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 14/11/2023 | Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 46
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp/mgi-n-33-de-13-de-novembro-de-2023-522860455
Abstract: Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec, quanto à concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC regulamentada pelo Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530790
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