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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530439| Title: | Resolução nº 14, de 21 de agosto de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Governo Digital |
| Keywords: | CEFIC |
| Issue Date: | 23-Aug-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 23/08/2023 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 43 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-14-de-21-de-agosto-de-2023-504814854 |
| Abstract: | Altera o art. 2º, da Resolução nº 13, de 28 de julho de 2023 e dá outras providências. |
| Description: | "Art. 2º Os órgãos expedidores da Carteira de Identidade de que trata a Lei nº 7.116, de 1983, observarão o disposto no art. 1º a partir de 25 de setembro de 2023." |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530439 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| RESOLUÇÃO Nº 14, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 - RESOLUÇÃO Nº 14, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 112.16 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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