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Title: Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023
Authors: Presidência da República
Keywords: Delegação de competência
Ministério do Planejamento e Orçamento
Issue Date: 2-Feb-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 02/02/2023 | Edição: 24-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.408-de-2-de-fevereiro-de-2023-461919672
Abstract: Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
Description: Revoga o art. 1º do Decreto nº 10.937, de 12 de janeiro de 2022
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529620
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