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Portaria DRF/REC nº 13, de 10 de fevereiro de 2023 Portaria DRF/REC nº 13, de 10 de fevereiro de 2023
Disciplina os procedimentos para a realização de vistoria remota no âmbito das diligências que menciona.
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Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023 Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023
Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconôm...
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Portaria SEGES/MGI nº 72, de 7 de fevereiro de ... Portaria SEGES/MGI nº 72, de 7 de fevereiro de 2023
Institui o Comitê Científico do LA-BORA! gov (CCL).
Portaria
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Portaria ALF/MNO nº 25, de 9 de fevereiro de 2023 Portaria ALF/MNO nº 25, de 9 de fevereiro de 2023
Disciplina os horários do serviço de despacho aduaneiro e a permanência e a movimentação de pessoas e veículos de carga no âmbito da Alfândega da R...
Portaria
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Decreto nº 11.412, de 10 de fevereiro de 2023 Decreto nº 11.412, de 10 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
Legislação
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Portaria SE/MGI nº 91, de 9 de fevereiro de 2023 Portaria SE/MGI nº 91, de 9 de fevereiro de 2023
Institui comissão provisória para decidir sobre consultas quanto à existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício d...
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Portaria nº 1.421, de 7 de fevereiro de 2023 Portaria nº 1.421, de 7 de fevereiro de 2023
Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de janeiro de 2023.
Portaria
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Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 9 de fevereiro de 2023 Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 9 de fevereiro de 2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. * Alterado pelo Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 13 de fevereiro de 2023 (DOU de 14/02/...
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