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Issue DateTitleAuthor(s)
2004-12-24Lei n. 11.044, de 24 de dezembro de 2004Brasil. Presidência da República (PR)
2006-07-06Lei n. 11.318, de 5 de julho de 2006Brasil. Presidência da República (PR)
2004Plano Plurianual 2004-2007: relatório anual de avaliação : exercício 2004Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2007-09Plano Plurianual 2004-2007 : monitoramento em números : ano base 2006Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2006-10Plano Plurianual 2004-2007 : monitoramento em números : ano base 2005Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2007-09Plano Plurianual 2004-2007 : monitoramento dos programas 2005-2006 : visão setorialBrasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2004-10Orientações para a implementação do modelo de gestão do PPA 2004-2007Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2006-04Elaboração de planos gerenciais dos programas do PPABrasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2012-04Avaliação anual : PPA 2008-2011 : exercício 2012 : ano base 2011Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2003Plano Plurianual 2004-2007 : mensagem presidencialBrasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)

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