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2008-09-11Decreto nº 6.563, de 11 de setembro de 2008: aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências-
1980-12-03Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980: autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP, e dá outras providências-
1986-09-19Decreto nº 93.277, de 19 de setembro de 1986: institui a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o centro de Desenvolvimento da Administração Pública CEDAM, e dá outras providências-
2013-08A Rede Nacional de Escolas de Governo: o que é, trajetória, propósitos e desafios para seu fortalecimento-
2014-08-14Audiência pública: marco regulatório dos cursos de pós-graduação lato sensu especialização-
2014-08-12Relatório do comitê gestor da Rede Nacional de Escolas de Governo: período junho-2012/julho-2014-
2014-08-14Normas reguladoras relacionadas à oferta de cursos de pós-graduação lato sensu por escolas de governo-
2014-07-29Portaria nº 649, de 28 de julho de 2014: requisitos para candidatar-se ao Banco Nacional de Avaliadores de Escolas de Governo-
2014-08-14Memórias das reuniões do comitê gestor da Rede Nacional de Escolas de Governo: julho/2012 a fevereiro/2014-
2014-08-14Histórico credenciamento das escolas de governo para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu especialização-