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Title: Processo orçamentário brasileiro: da ficção à pseudorrealidade
Other Titles: Revista Cadernos de Finanças Públicas, Brasília, v. 19, n. 1, p. 1-58, mar. 2019
Authors: Saganuma, Ricardo
Keywords: Modelos de previsão
Orçamento público
Previsão da receita
Issue Date: Mar-2019
Publisher: Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional
Citation: Repositório do Tesouro Nacional
Abstract: O orçamento é, modernamente, visto como um instrumento de planejamento governamental. Para tanto, deve trazer previsões de receitas de modo a autorizar despesas condizentes com a meta de resultado primário fixada. Têm sido apontadas, na literatura técnica, evidências de superestimação de receitas, justificada, possivelmente, como parte de um jogo de barganha política. Analisa-se, no presente estudo, as previsões acerca das variáveis macroeconômicas contidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, para o ano de 2016, das variáveis orçamentárias contidas na Lei Orçamentária Anual e no citado Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Confrontaram-se os valores inscritos de crescimento real do PIB, taxa de câmbio, Selic e IPCA, receita, despesa e resultado primário com as expectativas de mercado reportadas nos Relatórios Focus do Banco Central do Brasil e Prisma Fiscal da Secretaria do Política Econômica.
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