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Title: Melhorando as informações fiscais referentes a riscos decorrentes de parcerias público privadas
Authors: Santos, Raul Menezes dos
Keywords: Riscos fiscais
Gestão governamental
Issue Date: 2020
Publisher: Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional
Citation: Repositório do Tesouro Nacional
Abstract: O presente trabalho busca analisar a qualidade das informações oficiais relativas aos riscos fiscais assumidos em contratos de Parceria Público-Privada (PPPs) no Brasil. Para tanto, promove-se uma investigação das normas nacionais que regem as publicações fiscais, em particular os dispositivos relativos à evidenciação de informações referentes a contratos de PPPs e a passivos contingentes em geral. Complementarmente, busca-se referência nas melhores práticas internacionais sobre o tema, conforme atestado por trabalhos publicados em organismos multilaterais. A partir desse referencial, promove-se, então, uma análise exploratória de contratos de PPPs mantidos por governos estaduais. Foram 27 contratos examinados, onde são identificados passivos fiscais, tanto de natureza explícita, como de natureza contingente. Seguiu-se ao exame dos contratos uma análise dos demonstrativos fiscais publicados pelos respectivos entes governamentais, a fim de se constatar se tais documentos refletem apropriadamente as informações relativas aos riscos a que o poder concedente está exposto em decorrência daqueles contratos. Argumenta-se, à luz das determinações normativas nacionais e das melhores práticas internacionais, que a qualidade da evidenciação dessas informações pela administração pública pode ser melhorada, notadamente no que diz respeito aos passivos de natureza contingente.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/521824
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