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Title: A disciplina do nome empresarial: natureza e tutela jurídica
Authors: Sharp Junior, Ronald Amaral
Keywords: Nome empresarial
Issue Date: 2014
Publisher: Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Citation: Biblioteca do ME
Abstract: O trabalho analisa o nome empresarial como sinal revelador da personalidade do empresário individual, da sociedade empresária e da empresa individual de responsabilidade limitada. Vincula-se à linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. A pesquisa é do tipo teórico e adotou o método dedutivo, tendo objetivo analítico. As fontes utilizadas foram bibliográficas e documentais. Trata da disciplina jurídica do nome empresarial no Brasil, realizando uma evolução histórica legislativa e mostrando o aprimoramento do instituto. Descreve seu regramento jurídico atual e o distingue dos demais sinais integrantes dos elementos da empresa. Aponta as funções exercidas pelo nome empresarial. Discute a posição do nome empresarial como direito fundamental e direito da personalidade e identifica o âmbito da proteção, visando a ampliar sua abrangência material e territorial. Assinala sua proteção de forma absoluta, independentemente do ramo de atividade, e examina a respectiva tutela nos campos administrativo, civil e penal.
URI: http://bibliotecadigitalmp.planejamento.gov.br//handle/777/521604
Appears in Collections:Teses e Dissertações

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