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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseLicença públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)pt_BR
dc.identifier.citationImprensa Nacionalpt_BR
dc.description.abstractAltera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.pt_BR
dc.relation.isreplacedbyLei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012pt_BR
dc.subjectPlano Plurianual (PPA)pt_BR
dc.titleLei n. 12.953, de 5 de fevereiro de 2014pt_BR
dc.title.alternativeLei de revisão do PPA 2012-2015pt_BR
Appears in Collections:Legislação: Plano Plurianual 2012-2015
Plano Plurianual 2012-2015

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