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2007Perfil das empresas estatais : exercício 2006Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest)
2008-11-18Decreto n. 6.647, de 18 de novembro de 2008Brasil. Presidência da República (PR)
2001-03-06Decreto n. 3.763, de 6 de março de 2001Brasil. Presidência da República (PR)
2000-05-05Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000Brasil. Presidência da República (PR)
2002Perfil das Empresas Estatais : exercício de 1994 a 1999Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria Executiva. Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest)
2001-01-24Decreto n. 3.735, de 24 de janeiro de 2001Brasil. Presidência da República (PR)
2008Perfil das empresas estatais : exercício 2007Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest)
2002Perfil das empresas estatais : exercício 2000Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria Executiva. Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest)
2009-09Perfil das empresas estatais : ano base 2008Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest)
2009-07-27Decreto n. 6.914, de 27 de julho de 2009Brasil. Presidência da República (PR)

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