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2016-06-30
Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016
Brasil. Presidência da República (PR)
2009-05-15
Lei n. 11.938, de 14 de maio de 2009
Brasil. Presidência da República (PR)
2009-08-07
Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009
Brasil. Presidência da República (PR)
2000-12-20
lei n. 10.101, de 19 de dezembro de 2000
Brasil. Presidência da República (PR)
1993-08-31
Decreto n. 908, de 31 de agosto de 1993
Brasil. Presidência da República (PR)
1990-09-05
Decreto n. 99.509, de 5 de setembro de 1990
Brasil. Presidência da República (PR)
1993-09-10
Decreto n. 925, de 10 de setembro de 1993
Brasil. Presidência da República (PR)
2005
Perfil das empresas estatais : ano base 2005
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest)
2010-01-13
Decreto n. 7.063, de 13 de janeiro de 2010
Brasil. Presidência da República (PR)
2001-01-24
Decreto n. 3.735, de 24 de janeiro de 2001
Brasil. Presidência da República (PR)
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Empresa estatal
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Empresa pública
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Administração pública
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Conselho de administração
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Empresas estatais
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Avaliação de desempenho
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Demonstrações financeiras
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Orçamento
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Previdência privada
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Sociedade de economia mista
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38
2010 - 2019
18
2000 - 2009
15
1990 - 1999
13
1982 - 1989