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2016-10-03Portaria n. 3, de setembro de 2016Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
2009-05-15Lei n. 11.938, de 14 de maio de 2009Brasil. Presidência da República (PR)
1987-08-28Decreto-Lei n. 2.355, de 27 de agosto de 1987Brasil. Presidência da República (PR)
2016-12-23Portaria n. 9, de dezembro de 2016Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
1986Relatório de avaliação de desempenho das empresas estatais - 86Brasil. Secretaria de Planejamento da Presidência da República (Seplan PR). Secretaria de Controle de Empresas Estatais (Sest)
1986Perfil das empresas estatais : 1986Brasil. Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República (Seplan PR). Secretaria de Controle de Empresas Estatais (Sest)
2017Boletim das empresas estatais, n. 2 - 1º Trimestre 2017Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest)
2017Boletim das empresas estatais, n. 3 - 2º Trimestre 2017Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest)
2017-12Revista das estatais, n. 3Brasil. Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
1986Relatório de avaliação do desempenho das empresas estatais - 85Brasil. Secretaria de Planejamento da Presidência da República (Seplan PR). Secretaria de Controle de Empresas Estatais (Sest)

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