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2001-05-30Lei Complementar n. 109, de 29 de maio de 2001Brasil. Presidência da República (PR)
2009-08-07Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009Brasil. Presidência da República (PR)
2000-05-05Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000Brasil. Presidência da República (PR)
2016-12-23Portaria n. 9, de dezembro de 2016Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
2012Perfil das empresas estatais federais : ano-base 2011Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest)
2015Perfil das empresas estatais federais 2014 : ano-base 2013Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest)
2011-09Perfil das empresas estatais federais : ano-base 2010Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest)
2019Boletim das Empresas Estatais, n. 12 - 3º Trimestre 2019Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest);
2019Boletim das Empresas Estatais Federais dependentes do Tesouro Nacional Vol.2 (set. 2019).Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest)
2016Boletim das empresas estatais, n. 1Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest)

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