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2007Perfil das empresas estatais : exercício 2006Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest)
2005Perfil das empresas estatais : ano base 2005Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest)
2005Perfil das empresas estatais: exercício de 2004Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest)
2010-01-13Decreto n. 7.063, de 13 de janeiro de 2010Brasil. Presidência da República (PR)
2000-05-05Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000Brasil. Presidência da República (PR)
2016-12-27Decreto n. 8.945, de 27 de dezembro de 2016Brasil. Presidência da República (PR)
2001-05-30Lei Complementar n. 109, de 29 de maio de 2001Brasil. Presidência da República (PR)
2016-10-03Portaria n. 3, de setembro de 2016Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
1987-08-28Decreto-Lei n. 2.355, de 27 de agosto de 1987Brasil. Presidência da República (PR)
2016-12-23Portaria n. 9, de dezembro de 2016Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

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