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2002Perfil das empresas estatais : exercício 2000Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria Executiva. Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest)
2009-11-04Decreto n. 6.997, de 4 de novembro de 2009Brasil. Presidência da República (PR)
2009-05-15Lei n. 11.938, de 14 de maio de 2009Brasil. Presidência da República (PR)
2009-07-27Decreto n. 6.914, de 27 de julho de 2009Brasil. Presidência da República (PR)
2001-05-30Lei Complementar n. 108, de 29 de maio de 2001Brasil. Presidência da República (PR)
2001-01-24Decreto n. 3.735, de 24 de janeiro de 2001Brasil. Presidência da República (PR)
2005Perfil das empresas estatais: exercício de 2004Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest)
2005Perfil das empresas estatais : ano base 2005Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest)

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