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Planejamento
Plano Plurianual (PPA)
Legislação: Plano Plurianual (PPA)
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2011
Projeto de lei do PPA 2012-2015
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2008-04-08
Lei n. 11.653, de 7 de abril de 2008
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2016-01-14
Lei n° 13.249, de 13 de janeiro de 2016
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2001-10-26
Lei n. 10.297, de 26 de outubro de 2001
Brasil. Presidência da República (PR)
1996-05-09
Lei n. 9.276, de 9 de maio de 1996
Brasil. Presidência da República (PR)
2016-05-11
Decreto n. 8.759, de 10 de maio de 2016
Brasil. Presidência da República (PR)
2012-12-20
Decreto n. 7.866, de 19 de dezembro de 2012
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
2001-12-14
Decreto n. 4.052, de 13 de dezembro de 2001
Brasil. Presidência da República (PR)
2004-12-24
Lei n. 11.045, de 24 de dezembro de 2004
Brasil. Presidência da República (PR)
2016-11-16
Portaria n. 347, de 14 de novembro de 2016
Brasil. Presidência da República (PR)
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20
Brasil. Presidência da República ...
4
Brasil. Ministério do Planejament...
1
Brasil. Ministério do Planejament...
1
Brasil. Ministério do Planejament...
1
Brasil. Ministério do Planejament...
Subject
9
Planejamento federal
3
Programa de governo
2
Plano de desenvolvimento
1
Administração pública
1
Crescimento econômico
1
Orçamento público
1
Planejamento governamental
1
Políticas públicas
Date issued
11
2010 - 2017
14
2000 - 2009
2
1991 - 1999
Has File(s)
27
true