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Planejamento
Plano Plurianual (PPA)
Legislação: Plano Plurianual (PPA)
Legislação: Plano Plurianual 1991-1995
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Title
Author(s)
2001-10-26
Lei n. 10.297, de 26 de outubro de 2001
Brasil. Presidência da República (PR)
1996-05-09
Lei n. 9.276, de 9 de maio de 1996
Brasil. Presidência da República (PR)
2016-05-11
Decreto n. 8.759, de 10 de maio de 2016
Brasil. Presidência da República (PR)
2001-12-14
Decreto n. 4.052, de 13 de dezembro de 2001
Brasil. Presidência da República (PR)
2004-12-24
Lei n. 11.045, de 24 de dezembro de 2004
Brasil. Presidência da República (PR)
2016-11-16
Portaria n. 347, de 14 de novembro de 2016
Brasil. Presidência da República (PR)
2004-10-07
Decreto n. 5.233, de 6 de outubro de 2004
Brasil. Presidência da República (PR)
2005-07-19
Portaria n. 198, de 18 de julho de 2005
Brasil. Presidência da República (PR)
2000-07-24
Lei n. 9.989, de 21 de julho de 2000
Brasil. Presidência da República (PR)
2004-12-24
Lei n. 11.044, de 24 de dezembro de 2004
Brasil. Presidência da República (PR)
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Subject
20
Plano Plurianual (PPA)
4
Planejamento federal
2
Orçamento público
2
Programa de governo
1
Exercício financeiro
1
Planejamento
1
Recurso orçamentário
Date issued
6
2010 - 2016
13
2000 - 2009
2
1991 - 1999
Has File(s)
21
true