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Issue DateTitleAuthor(s)
2001-10-26Lei n. 10.297, de 26 de outubro de 2001Brasil. Presidência da República (PR)
1996-05-09Lei n. 9.276, de 9 de maio de 1996Brasil. Presidência da República (PR)
1962-12Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social : 1963-1965 : sínteseBrasil. Presidência da República (PR)
1967-02-28Decreto-Lei n. 243, de 28 de fevereiro de 1967Brasil. Presidência da República (PR)
2008-08-04Decreto de 1º de agosto de 2008Brasil. Presidência da República (PR)
1986I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República : 1986 -1989Brasil. Presidência da República (PR)
1974II Plano Nacional de Desenvolvimento : 1975-1979Brasil. Presidência da República (PR)
1980-09III Plano Nacional de Desenvolvimento : 1980-1985Brasil. Presidência da República (PR)
1958Programa de Metas do Presidente Juscelino KubitschekBrasil. Presidência da República (PR)
1984-06-20Decreto n. 89.817, de 20 de junho de 1984Brasil. Presidência da República (PR)

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